Vender casa sem a Ficha Técnica de habitação?

Vender uma casa sem a Ficha Técnica de Habitação (FTH) pode parecer um desafio, mas não é impossível. Se o teu imóvel foi construído depois de 2004, este documento é, à partida, obrigatório, mas há formas de contornar a sua ausência sem contornar a lei. Neste artigo, explicamos tudo o que precisas de saber para venderes a tua casa sem FTH e garantir que o negócio corre sem quaisquer problemas.

O que é a Ficha Técnica de Habitação

A Ficha Técnica de Habitação (FTH) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, tratando-se de um “documento descritivo das características técnicas e funcionais dos prédios urbanos com o fito habitacional, cuja apreciação se reporta ao momento da conclusão de obras de construção, ampliação ou reabilitação urbana”, como explicou ao idealista/news Mário Longras, associado principal de imobiliário da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados.

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Ficha Técnica de Habitação: é preciso em todos os casos?

Há 20 anos, a ficha técnica de habitação passou a ser exigida para os edifícios construídos ou intervencionados após 30 de março de 2004. No entanto, a sua apresentação era dispensada em casos de:

• prédios edificados em período anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951;
• prédios edificados após entrada em vigor do RGEU desde que, em 30 de março de 2004, já exista licença de utilização ou houvesse requerimento apresentado para a respetiva emissão.

Desde o passado dia 1 de janeiro de 2024, deixou de ser obrigatório apresentar a Ficha Técnica de Habitação no momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel. Isto não quer dizer que a FTH deixe de existir e de ser pedida pelo comprador antes de avançar com a aquisição da casa.

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Importância da Ficha Técnica de Habitação na venda de imóveis

A Ficha Técnica de Habitação é fundamental para garantir que a propriedade está em conformidade com as normas vigentes. Este documento era obrigatório para imóveis construídos ou remodelados após 30 de março de 2004, salvaguardando os interesses de ambas as partes envolvidas na transação.

• Conformidade legal: A FTH assegura que o imóvel está em conformidade com as normas de construção e segurança.
• Proteção dos interesses: Protege tanto o vendedor quanto o comprador de potenciais problemas legais e estruturais.

Ficha Técnica de Habitação: consequências de não a ter

A ausência da Ficha Técnica de Habitação pode criar obstáculos significativos para o vendedor, incluindo a desvalorização do imóvel e dificuldades na conclusão da venda.

• Dificuldades na venda: A falta da FTH pode inviabilizar a celebração da escritura pelo notário.
• Desvalorização do Imóvel: Imóveis sem FTH podem ser vistos como irregulares, levando à sua desvalorização no mercado.

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Riscos para o comprador ao não solicitar a FTH

Na perspetiva do comprador, não solicitar a FTH pode resultar em surpresas desagradáveis, como problemas estruturais ou legais que poderiam ter sido evitados com a consulta prévia ao documento.

• Problemas estruturais: A ausência da FTH pode ocultar questões estruturais significativas.
• Questões legais: Sem a FTH, o comprador corre o risco de enfrentar complicações legais inesperadas.

Preciso da FTH para pedir um crédito habitação?

Atualmente, a apresentação da ficha técnica de habitação no momento de pedir crédito habitação deixou de ser obrigatória por lei desde o passado dia 1 de janeiro de 2024. Apesar de já não ser obrigatória por lei, os bancos, enquanto instituições credoras, ainda têm liberdade para solicitá-la, fazendo com que este processo varie um pouco de acordo com cada entidade. O principal motivo para essa exigência é a necessidade de garantir que o imóvel oferecido como garantia de crédito esteja em boas condições. Enquanto alguns bancos continuam a pedir a FTH, outros aceitam, como substituição, uma declaração da Câmara Municipal que confirme que, ao abrigo da nova legislação, o imóvel está dispensado da emissão de licença.

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Responsabilidades e manutenção da FTH

A responsabilidade pela elaboração e manutenção da Ficha Técnica de Habitação recai sobre o promotor imobiliário e o técnico responsável pela obra. É crucial que este documento seja mantido atualizado e armazenado corretamente.

• Elaboração da FTH: O técnico responsável pela obra deve elaborar a FTH e garantir a sua precisão.
• Conservação: O proprietário do edifício é responsável pela conservação da FTH.

Proteger os interesses dos envolvidos na transação imobiliária

Ao considerar a venda ou compra de uma casa, é importante que as partes se informem sobre a Ficha Técnica de Habitação e as suas implicações. Este documento não só assegura a legalidade da transação, como também protege os interesses de todos os envolvidos, evitando complicações futuras que possam comprometer a segurança e o valor do investimento imobiliário.