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Segurança Social Direta: descobre o que já podes tratar na app

Desde junho de 2025, a Segurança Social tem vindo a acelerar a sua transformação digital, com melhorias na aplicação e no portal online para reduzir a necessidade de deslocações presenciais aos balcões.O objetivo tem sido de simplificar os processos burocráticos, dar mais autonomia aos utilizadores
Fiscalidade

IRS 2026: última chamada para evitar penalizações

O IRS 2026 ainda está a gerar dúvidas para muitos contribuintes, sobretudo, para quem ainda não entregou a declaração, precisa de a corrigir ou está à espera do reembolso. O prazo termina já no dia 30 de junho e, por isso, rever a tua situação agora pode evitar surpresas e garantir que não perdes dinheiro. Com este guia preparado pelo idealista/news, fica a conhecer os prazos para corrigir erros e evitar problemas com a Autoridade Tributária. Se já recebeste a nota de liquidação, não a ignores: confirma se os rendimentos e as deduções estão corretos e se o valor final faz sentido.
Pagamento de IMI

Atenção proprietários: prazo de pagamento do IMI termina a 1 de junho

Está a chegar ao fim o prazo limite para pagamento da primeira ou única prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que este ano, excecionalmente, decorre até 1 de junho, devido ao facto de o dia 31 de maio calhar a um domingo. A Deco PROteste alerta para o pagamento de juros de mora e eventual coimas pela Autoridade Tributária no caso de incumprimento do prazo.
Fiscalidade
Venda forçada de heranças indivisas

Venda forçada de heranças indivisas pode agravar litígios, avisam juízes

Para desbloquear os processos de heranças indivisas, e alegando que está em causa uma situação que contribui para a existência de muitos imóveis vazios no país, o Governo apresentou uma proposta de lei que permite a um único herdeiro forçar um processo de venda de um imóvel herdado, sem precisar da concordância dos restantes herdeiros. No entanto, segundo o Conselho Superior da Magistratura (CSM), esta venda forçada de heranças indivisas pode agravar litígios, sendo necessário haver uma “clarificação” de várias normas.
Fiscalidade
Estádio do Bessa

Boavista chega a acordo com principal credor para salvar estádio

A direção do Boavista anunciou ter chegado a acordo com a espanhola Sacyr, principal credora no processo de insolvência do clube, para a aquisição do respetivo crédito, tendo requerido a anulação do leilão do património.Em comunicado, a direção ‘axadrezada’ refere que o entendimento, alcançado “no â
Fiscalidade
IRS

Heranças: venda de quota-parte ainda está sujeita ao pagamento de IRS?

Vender uma parte da herança antes de esta ser partilhada – o chamado quinhão hereditário – levanta quase sempre a mesma dúvida: tem de pagar IRS sobre essa operação? Durante anos, a Autoridade Tributária (AT) respondeu que sim, considerando esta venda como geradora de mais-valias, tal como acontece na venda de um imóvel. Mas a questão dividiu profundamente os tribunais, até chegar ao Supremo Tribunal Administrativo (STA). Explicamos tudo neste artigo com fundamento jurídico.
Fiscalidade
AIMA

Juízes chumbam lei do Governo para expulsar cidadãos estrangeiros

Os onze membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) chumbaram, por unanimidade, a proposta do Governo para agilizar a expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional. O parecer negativo foi aprovado após uma “forte discussão” entre os conselheiros, mas acabou subscrito por todos, incluindo o juiz Helder Pombo, indicado pelo Chega, partido que defende uma lei de imigração mais restritiva.
Fiscalidade

IRS 2026: guia prático para pagar menos (ou receber mais)

Abril marca o início da entrega do IRS e antes de submeter a declaração de rendimentos obtidos em 2025 convém confirmar alguns pontos essenciais. Já sabes se vais pagar ou receber? Uma simulação pode evitar surpresas e ajudar a escolher entre IRS automático ou Modelo 3. Se tens investimentos, criptoativos ou rendimentos no estrangeiro, há regras específicas a cumprir. Contribuintes até aos 35 anos podem beneficiar do IRS Jovem, e estudantes deslocados já podem deduzir alojamento mesmo sem contrato tradicional. Há ainda cuidados especiais se estiveres a entregar o IRS de um familiar falecido.
IUC

Novo calendário de entrega do IUC em 2027 e 2028 aprovado

O parlamento aprovou na passada sexta-feira, dia 17 de abril de 2026, em votação final global a autorização legislativa para o Governo alterar o modelo de pagamento do IUC em 2027 e 2028, para a entrega passar a ser feita em datas fixas para todos os contribuintes. De acordo com o texto legislativo, os proprietários automóveis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no mês da matrícula do veículo. Os meses de pagamento serão, no entanto, diferentes em 2027 e 2028. No próximo ano há um período transitório e, a partir de 2028, vigora o formato definitivo.
Fiscalidade
Tribunal

Heranças indivisas: tribunal superior afasta isenção e manda cobrar IRS

A tributação de mais‑valias na venda de imóveis integrados em heranças indivisas voltou a ganhar contornos de incerteza. Um acórdão recente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que a alienação de casas concretas antes da partilha está sujeita a IRS, alinhando‑se com a posição da Autoridade Tributária (AT) e contrariando a orientação que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) vinha firmando a favor dos contribuintes.
Fiscalidade
Mais-valias imobiliárias

Vender e comprar casa: perguntas e respostas sobre mais-valias imobiliárias

Este é um tema que pode gerar confusão e muitas dores de cabeça. Falamos do pagamento, ou não, de mais-valias imobiliárias aquando da venda de uma casa. Importa explicar, antes de mais, que as mais-valias correspondem ao lucro obtido com a venda de um imóvel. Mas como se calculam as mais-valias? E será que há uma fórmula a ter em conta? E como funciona a tributação das mais-valias em sede de IRS? Damos resposta a estas e outras perguntas no artigo desta semana da Deco Alerta.
Fiscalidade