Mais Habitação aprovado no Parlamento - mas só com votos "sim" do PS

Apresentado pelo Governo em março deste ano, e alvo de críticas desde então, o programa Mais Habitação saiu hoje, dia 19 de maio, do Parlamento com luz verde. A proposta de Lei do Executivo socialista de maioria absoluta que consagra as medidas para combater a crisa na habitação foi aprovada na Assembleia da República, onde foi discutida na generalidade. Mas contou apenas com votos favoráveis por parte do PS. O PAN e o Livre abstiveram-se e todos os restantes partidos da oposição votaram contra. 

Os diplomas do Mais Habitação serão agora discutidos na especialidade em Comissão parlamental, ao longo das próximas semanas, no âmbito do processo legislativo, antes de serem sujeitos à votação final. Marina Gonçalves, ministra da Habitação, garantiu no Plenário esta manhã que em causa está ainda uma proposta, mostrando-se disponível para discutir e negociar as propostas de alteração por parte da oposição, que os partidos ainda podem vir a apresentar.

Colocando o foco nas “pessoas”, Marina Gonçalves sublinhou que “todos estão convocados” para “o dever de dar resposta” à crise na habitação, empenhando-se numa “estratégia o mais consensual possível” e acreditando que os diplomas do Governo “sairão reforçados” com o debate parlamentar.

Novas regras do licenciamento aprovadas hoje no Parlamento

Já a proposta do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação foi hoje aprovada, na generalidade, no Parlamento, com os votos a favor do PS, a abstenção de PSD e IL e contra dos restantes partidos. Chega, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra a proposta, debatida hoje no plenário da Assembleia da República, em Lisboa.

O Governo propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” em matéria de urbanismo, ordenamento do território e indústria, deixando a porta aberta para futuramente adotar medidas também para os setores da agricultura e do comércio, serviços e turismo.

Entre as medidas previstas na proposta de lei, os projetos de arquitetura passam a ser licenciados apenas com base no termo de responsabilidade dos projetistas.

Alternativas da oposição para a habitação chumbadas na Assembleia da República

No que toca aos projetos de diploma apresentados por outros partidos, num total de 13, os deputados apenas deram luz verde a um projeto de resolução apresentado pelo PCP, sem força de lei, e que prevê um reforço de meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Teve os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. Já o PSD, Chega e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção.

Além das propostas votadas esta sexta-feira, em março, o Parlamento viabilizou cinco propostas do PSD que também vão ser discutidas e votadas na especialidade.

Do Mais Habitação fazem ainda parte dois decretos-lei que já foram promulgados pelo Presidente da República, referentes aos apoios às famílias, que passam por um subsídio de renda e bonificação no crédito habitação. 

*Com Lusa