O IRS Jovem foi uma das iniciativas criadas pelo Governo em 2020, e que continua disponível a fim de ajudar os jovens nos primeiros anos de carreira. Trata-se de um sistema de tributação especial que permite usufruir de um desconto no valor a pagar pelo Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
O IRS Jovem não só continua a incentivar os jovens a poupar, como também a garantir que os mais qualificados dispõem de melhores condições de vida em Portugal, assim que terminados os estudos. Fica a saber se podes ser abrangido pelo regime.
Quem pode aderir ao IRS Jovem?
O IRS Jovem beneficia apenas jovens nos primeiros 5 anos em que disponham de rendimentos na qualidade de trabalho dependente (por conta de outrem) ou rendimentos do trabalho independente (categoria B).
Assim, podem aderir ao IRS Jovem:
- Jovens entre os 18 e os 26 anos, com ciclo de estudos de nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Por outras palavras, abrange os jovens com 12º ano de escolaridade com estágio profissional (mínimo de seis meses) ou ensino secundário com dupla certificação (licenciatura e mestrado);
- Jovens até aos 30 anos, com um ciclo de estudos de nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações, isto é, com doutoramento;
- Jovens identificados como dependentes - aqueles que preenchem o IRS com os pais não são contemplados pelo IRS Jovem.
Passam a ter acesso ao IRS Jovem no momento em que auferem os seus primeiros rendimentos, que deverão ter sido obtidos durante ou após o ano de 2020.
O regime de IRS Jovem pode ser utilizado uma só vez, mas não pode ser acumulado com o regime dos Residentes Não Habituais, nem com o regime fiscal relativo ao Programa Regressar - associado aos jovens emigrados que desejam voltar a trabalhar em Portugal.
Passo a passo para preencher o IRS Jovem em 2023
O preenchimento da declaração do IRS Jovem em 2023 segue um conjunto de passos, para que decorra de forma eficaz. Devem ser preenchidos os quadros 4A e 4F do anexo A.
No Quadro 4A – Rendimentos do Trabalho Dependente e/ou Pensões Obtidos em Território Português) deves:
- Em “NIF da entidade pagadora” colocar o número de contribuinte da entidade pagadora dos rendimentos;
- Em “Código dos Rendimentos”, clicar na opção “417 – rendimentos do trabalho dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte isenta dos mesmos – regime previsto no artigo 2.º-B do Código do IRS – anos de 2020 e seguintes”;
- Indicar o número de identificação fiscal e dos rendimentos que foram obtidos em 2022;
- Em “Retenções na Fonte” apresentar as retenções na fonte de IRS realizadas pela entidade patronal. Já em “Contribuições”, colocar as contribuições da Segurança Social. Caso existam, em “Quotizações Sindicais”, deves colocar o valor pago aos sindicatos.
No Quadro 4F - Opção pelo Regime Fiscal do Art.º 2.º-B do CIRS – IRS Jovem deves:
- Em “Titular”, colocar o teu número de contribuinte (NIF);
- Em “Ano da conclusão do ciclo de estudos”, indicar o ano de conclusão do ensino secundário ou curso e em “Nível de qualificação do QNQ”, o ciclo de estudos. Será também necessário colocar o “Estabelecimento de ensino / País da conclusão do ciclo de estudos” e, caso tenhas feito os estudos no estrangeiro, colocar o código referente ao país.
É importante ter em atenção que para preencher o IRS Jovem em 2023 não deve estar selecionada a opção de IRS automático.
Simulador do IRS Jovem: qual o valor do desconto?
A isenção prevista no regime de IRS Jovem é uma parcial e o desconto aplicado acaba por diminuir progressivamente durante os cinco anos em que for válido. Desta forma, acabarás por beneficiar de:
- 50% de desconto no primeiro ano: para um limite máximo de rendimentos de 6.005 euros - 12,5 vezes o valor indexante dos apoios sociais (IAS), que atualmente é de 480,43 euros.
- 40% de desconto no segundo ano: até ao limite de 4.804 euros - 10 vezes o IAS;
- 30% de desconto no terceiro e quarto anos: para um limite de 3.603 euros - 7,5 vezes o IAS;
- 20% no quinto ano, até ao limite de 2.402 euros - cinco vezes o IAS.
O IRS Jovem tem duração de 5 anos, consecutivos ou alternados. Imaginemos um jovem que começou a trabalhar e que, depois de um ano ficou desempregado. Neste caso, poderá voltar ao regime de IRS Jovem, desde que não ultrapassada a idade máxima.
Até quando posso entregar o IRS Jovem em 2023?
Os prazos de entrega do IRS Jovem em 2023 coincidem com as datas de entrega da declaração e pode ser feita de 1 de abril até 30 de junho.
Para realizar a entrega do IRS Jovem deves aceder ao Portal das Finanças e realizar o procedimento online.
Caso continuem a existir dúvidas poderás deslocar-se ao Balcão de Finanças ou pedir apoio a um contabilista de forma a organizar as tuas despesas.
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