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        <title>Nova Lei das Rendas</title>
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<description>Siste nytt om "Nova Lei das Rendas" publisert i idealista/news </description>
<language>pt-pt</language>
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        <pubDate>Wed, 04 Mar 2026 07:26:08 +0100</pubDate>
    <item>
        <title>Nova lei do arrendamento vai a Conselho de Ministros agora em março</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/03/04/74223-nova-lei-do-arrendamento-vai-a-conselho-de-ministros-agora-em-marco</link>
        <description><![CDATA[ A nova lei do arrendamento urbano vai a Conselho de Ministros já em março, num momento em que o Governo da AD acelera a revisão de todo o enquadramento do mercado residencial, para tentar resolver a crise de acesso à habitação por parte das famílias e jovens. A indicação foi deixada pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa no primeiro dia da<strong> 13.ª Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU)</strong>.]]></description>
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        <pubDate>Wed, 04 Mar 2026 07:26:08 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Lisboa é a sétima cidade europeia mais atrativa para investir em imobiliário  </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/investimentos/2016/02/18/29940-lisboa-e-a-setima-cidade-europeia-mais-atrativa-para-investir-em</link>
        <description><![CDATA[ Lisboa parece estar definitivamente no radar dos investidores estrangeiros. Um estudo da PwC concluiu que a capital portuguesa é a sétima cidade preferida dos investidores europeus para apostar em imobiliário. É o melhor resultado desde 2006, ano em que este estudo – analisa as tendências do mercado imobiliário – começou a ser feito.
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        <pubDate>Thu, 18 Feb 2016 11:13:22 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Nova lei das rendas em vigor há três anos. O que falta para dinamizar o arrendamento?   </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2015/11/11/29200-nova-lei-das-rendas-em-vigor-ha-tres-anos-o-que-falta-fazer-para-dinamizar-o-mercado</link>
        <description><![CDATA[ A lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro de 2012, mas ainda não teve o impacto pretendido na dinamização do mercado de arrendamento. Intervenientes do setor consideram que ainda faltam estímulos para que os proprietários reabilitem e arrendem casas, mas as maiores preocupações são no arrendamento comercial.  ]]></description>
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        <pubDate>Wed, 11 Nov 2015 10:49:53 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Consultório de imobiliário: Como se calculam as atualizações das rendas de 2016 e quais as obrigações dos senhorios?</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2015/08/17/28531-consultorio-de-imobiliario-como-se-calculam-as-atualizacoes-das-rendas-de-2016-e</link>
        <description><![CDATA[ O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que é assegurado pelaBelzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. As obrigações a que estão sujeitos os senhorios para poderem rever as rendas do próximo ano a partir do coeficiente de atualização do INE é o tema do artigo de hoje.]]></description>
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        <pubDate>Mon, 17 Aug 2015 08:35:49 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Despejo de inquilinos com rendas antigas travado pelo Tribunal Constitucional</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2015/07/09/28264-despejo-de-inquilinos-com-rendas-antigas-travado-pelo-tc</link>
        <description><![CDATA[ O Tribunal Constitucional (TC) declarou que um inquilino com um contrato de arrendamento há mais de 30 anos - à data em que entrou em vigor a nova lei das rendas (2012) - não pode ser despejado, ainda que o senhorio precise da casa. ]]></description>
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        <pubDate>Thu, 09 Jul 2015 09:10:53 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>António Costa quer proteger classe média e prorrogar regime transitório da lei das rendas   </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2015/05/20/27463-antonio-costa-quer-proteger-classe-media-e-prorrogar-regime-transitorio-da-lei-das</link>
        <description><![CDATA[ O secretário-geral do PS disse que um Governo por si liderado terá como prioridade a proteção da classe média e defendeu, perante proprietários, a prorrogação do regime de transição da lei das rendas. ]]></description>
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        <pubDate>Wed, 20 May 2015 09:03:17 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Rendas: subsídio para inquilinos carenciados continua por definir pelo Governo</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2015/02/10/25799-rendas-subsidio-para-inquilinos-carenciados-continua-por-definir-pelo-governo</link>
        <description><![CDATA[ O subsídio de renda previsto para proteger os inquilinos com dificuldades financeiras depois do período de transição de cinco anos na nova lei das rendas continua sem ser conhecido publicamente. Mais de dois anos depois de a lei do arrendamento ter entrado em vigor, e apesar de o ministro do Ambiente ter garantido que o novo modelo estaria pronto no final de 2014, inquilinos e senhorios continuam à espera do documento.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 10 Feb 2015 12:12:17 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Arrendamento: Fisco apanhou 20 mil senhorios ilegais   </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2015/01/30/25623-arrendamento-fisco-apanhou-20-mil-senhorios-ilegais</link>
        <description><![CDATA[ O Fisco está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos, um processo que, relativamente a 2013, já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos]]></description>
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        <pubDate>Fri, 30 Jan 2015 09:19:07 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Rendas: mais alterações… dois anos depois – resumo 2014</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2014/12/21/24985-rendas-mais-alteracoes-dois-anos-depois-resumo-2014</link>
        <description><![CDATA[ A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 26 Dec 2014 11:28:54 +0100</pubDate>
    </item>
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        <title>Lei das rendas: municípios aprovam alterações mas querem melhorias  </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2014/10/24/23963-lei-das-rendas-municipios-aprovam-alteracoes-mas-querem-melhoramentos</link>
        <description><![CDATA[ A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) concorda com as alterações à lei do arrendamento urbano, mas sugere que sejam feitos melhoramentos ao diploma. A entidade apela às autarquias para serem mais interventivas e sugere a implementação de um modelo que proteja lojas com justificado valor identitário e patrimonial.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 24 Oct 2014 08:26:48 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Rendas comerciais: senhorios em pé de guerra com o Governo</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/lojas/2014/07/30/22493-rendas-comerciais-senhorios-em-pe-de-guerra-com-o-estado</link>
        <description><![CDATA[ O possível alargamento do período de transição das rendas comerciais de cinco para 10 anos está a deixar os senhorios em ponto de ebulição. O grande receio dos proprietários é que esta medida que estará a ser equacionada pelo Governo venha a resultar num regresso ao congelamento das rendas. Para evitar que tal aconteça, os senhorios ameaçam recorrer aos tribunais.]]></description>
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        <pubDate>Wed, 30 Jul 2014 08:16:12 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Governo fará alterações com “algum significado” no arrendamento comercial   </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2014/07/29/22471-governo-fara-alteracoes-com-algum-significado-no-arrendamento-comercial</link>
        <description><![CDATA[ O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, chegou ao Governo há um ano. Uma das pastas que herdou, de Assunção Cristas, foi a da reforma do arrendamento urbano, que irá sofrer alterações. Segundo o governante, as mudanças incidirão sobretudo sobre as rendas comerciais. No caso das habitacionais, serão apenas de pormenor.  ]]></description>
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        <pubDate>Tue, 29 Jul 2014 08:32:36 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Ateneu e Grémio Literário da capital com aumento &quot;brutal&quot; de rendas    </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2014/05/27/21327-lisboa-ateneu-e-gremio-literario-com-aumento-brutal-de-rendas</link>
        <description><![CDATA[ A nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, continua a gerar muita polémica. Em algumas coletividades de Lisboa, por exemplo, as rendas aumentaram 30 vezes. O Ateneu da Madre Deus, na freguesia do Beato, e o Grémio Literário, na Baixa, são dois bons exemplos, pelo que a solução passou por aumentar as quotas ou encontrar novas formas de exploração.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 27 May 2014 07:51:35 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Ajustamentos à lei das rendas só entram em vigor no segundo semestre   </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2014/05/09/21027-ajustamentos-a-lei-das-rendas-so-entram-em-vigor-no-segundo-semestre</link>
        <description><![CDATA[ A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, que estava a avaliar a sua implementação, entregou a avaliação final esta quinta-feira ao ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva. O governante quer entregar ao Parlamento as propostas do que quer alterar até 30 de junho, pelo que eventuais alterações à lei só entrarão em vigor no segundo semestre.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 09 May 2014 08:36:53 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Lei das rendas: novas propostas conhecidas hoje </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2014/05/08/20995-propostas-de-alteracoes-a-lei-das-rendas-conhecidas-hoje</link>
        <description><![CDATA[ A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano entrega hoje (dia 8) ao ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva o seu relatório final, com a avaliação da lei – entrou em vigor e novembro de 2012 e tem gerado muita polémica – e propostas de alteração e melhoria.]]></description>
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        <pubDate>Thu, 08 May 2014 08:19:08 +0200</pubDate>
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