nova lei das rendas

foram emitidas 45 ordens de despejo em abril

Sexta, 10 Maio de 2013 - 11:50 h

o mês de abril registou 45 ordens de despejo emitidas pelo balcão nacional de arrendamento, tendo ali dado entrada desde o início do ano mais de mil processos, segundo o ministério da justiça segundo dados fornecidos à agência lusa, o balcão nacional de arrendamento (bna) recusou um total de 538 procedimentos especiais de despejo (ped) os dados mostram que em janeiro... continuar a ler

inquilinos querem suspensão imediata da lei das rendas

Quarta, 24 Abril de 2013 - 09:40 h

a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro, continua a gerar muita polémica. esta terça-feira (dia 23), 12 associações de inquilinos, entre elas a associação de inquilinos lisbonenses (ail), a associação dos inquilinos do norte de portugal (ainp) e a união de associações do comércio e serviços anunciaram que querem a suspensão imediata da nova legislação, para... continuar a ler

antónio costa quer que lei das rendas seja suspensa

Terça, 23 Abril de 2013 - 10:39 h

a nova lei das rendas entrou em vigor há mais de cinco meses – 12 de novembro –, mas continua a levantar muitas dúvidas, sendo que a polémica parece não ter fim à vista, nomeadamente entre senhorios e proprietários. desta feita, foi a vez do presidente da câmara de lisboa, antónio costa, criticar a legislação, juntando-se às associações de comerciantes que... continuar a ler

bna dá luz verde a mais de 900 despejos

Terça, 23 Abril de 2013 - 09:59 h

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há cerca de três meses e meio – dia 11 de janeiro –, tendo sido iniciados, desde então, 921 processos para despejar inquilinos. segundo dados do ministério da justiça, deram entrada 1.289 pedidos de despejo no bna, mas só tiveram luz verde 921, já que muitos não são considerados. em causa está, por... continuar a ler

lisboa discute subsídio municipal de arrendamento

Terça, 23 Abril de 2013 - 09:31 h

a câmara municipal de lisboa (cml) discute esta quarta-feira (dia 24) o regulamento de atribuição de um subsídio municipal de arrendamento aos inquilinos que se encontram em dificuldades económicas devido à nova lei do arrendamento, que entrou em vigor em novembro do ano passado. o subsídio em causa rondará e abrangerá as famílias em “risco iminente” de perda... continuar a ler

balcão nacional de arrendamento já recebeu mais de mil processos de despejo

Quinta, 11 Abril de 2013 - 10:45 h

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há precisamente três meses, período no qual recebeu mais de 1.100 processos de despejo. só num mês, de fevereiro para março, o número de processos que deram entrada no mecanismo criado pelo governo na sequência da entrada em vigor da nova lei das rendas quase duplicou desde 11 de janeiro, o bna, um... continuar a ler

arrendamento urbano discutido no porto

Segunda, 8 Abril de 2013 - 08:56 h

a sociedade de advogados azevedo brandão & associados promove esta terça-feira (dia 9) na foz do porto, no edifício montevideu, uma sessão prática de esclarecimento sobre o tema “arrendamento urbano”. em debate estarão questões relacionadas com a temática das rendas, da comunicação, da transmissão, das obras e do imposto municipal sobre imóveis (imi), bem... continuar a ler

o que deve constar na carta de aumento de renda enviada pelo senhorio?

Sexta, 5 Abril de 2013 - 07:18 h

a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado, mas ainda está a suscitar muitas dúvidas a senhorios e inquilinos. em causa está, sobretudo, o processo de actualização de rendas, que é feito por negociação, com o proprietário a fazer uma proposta ao arrendatário, aproximando a renda dos valores de mercado. o inquilino pode aceitar, fazer uma... continuar a ler

lei das rendas: 13 mil inquilinos já pediram prova de carência económica

Quinta, 4 Abril de 2013 - 09:52 h

cerca de 13 mil inquilinos já se dirigiram aos serviços de finanças para pedir a prova de carência económica, que vai permitir que os aumentos das rendas propostos pelos senhorios não sejam tão significativos. ou seja, as rendas antigas – anteriores a 1990 – serão actualizadas, mas não de forma abrupta, havendo um período de transição de cinco anos trata-se,... continuar a ler

9 comentarios

governo cria fundo que protege proprietários de arrendatários devedores

Quinta, 28 Março de 2013 - 08:01 h

o governo está a preparar a criação de um fundo através do qual será possível garantir aos proprietários que, em caso de incumprimento dos arrendatários, continuam a receber as rendas até que se realize o despejo. a medida, que ainda está a ser desenhada, consta do “compromisso para a competitividade sustentável do sector da construção e imobiliário”, assinado... continuar a ler

aumentos “disparatados” de rendas levam estabelecimentos à falência

Terça, 26 Março de 2013 - 08:52 h

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) faz um “balanço negativo” da aplicação da nova lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, e reconheceu que muitos estabelecimentos estão a ser forçados a encerrar devido aos elevados e “disparatados” aumentos de renda de acordo com a ccp, na... continuar a ler

lei das rendas leva ao encerramento de hotéis e restaurantes

Quinta, 21 Março de 2013 - 07:05 h

os sectores da hotelaria e da restauração têm registado encerramentos e dispensado várias pessoas devido à “situação caótica” que atravessam e que se deve, de certa forma, à nova lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado. “na situação caótica em que nos encontramos, com todos os custos de contexto que temos, como o... continuar a ler

governo assina protocolo com ipss para ajudar a clarificar lei das rendas

Quinta, 14 Março de 2013 - 08:43 h

assunção cristas, ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, e pedro mota soares, ministro da segurança social, assinaram um protocolo entre os dois ministérios e várias instituições particulares de solidariedade social (ipss) para que a informação sobre a nova lei do arrendamento – entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado –... continuar a ler

lei das rendas: falta de informação preocupa inquilinos

Terça, 12 Março de 2013 - 08:41 h

o instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru) tem recebido muitos pedidos de esclarecimento e auxílio por parte de inquilinos que, por desconhecimento ou apoio desadequado, viram as respectivas rendas aumentar e não sabem como lidar com a situação “chocam-nos muito os casos de pessoas que já vêm tarde, que não responderam a tempo à carta do senhorio, por... continuar a ler

despejos duplicam este ano, prevêem solicitadores

Quarta, 6 Março de 2013 - 08:25 h

em 2012, registou-se uma redução do número de processos de despejo, um cenário que tende a mudar bastante este ano. segundo josé carlos resende, presidente da câmara dos solicitadores, os casos devem duplicar, na sequência da entrada em vigor da nova lei do arrendamento e da crise económica. “em vez de avançarem para tribunal e esperarem dois ou três anos para... continuar a ler

lei das rendas: quase 26 mil pessoas pediram ajuda ao ihru

Terça, 5 Março de 2013 - 11:41 h

a nova lei das rendas entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado, mas continua a levantar muitas dúvidas a inquilinos e a senhorios, sobretudo aos arrendatários com mais de 65 anos. desde 20 agosto, recorreram aos serviços do instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) 25.923 pessoas, o que dá uma média de 300 por dia segundo o jornal i, que se apoia em... continuar a ler

lei das rendas: proposta de revogação chumbada (vídeo)

Sexta, 1 Março de 2013 - 08:44 h

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) chumbou a proposta de lei do pcp que tinha como objectivo revogar a lei das rendas, em vigor desde 12 de novembro do ano passado. como esperado, os restantes partidos da oposição votaram a favor da revogação da lei, que previa, entre outros pontos, a suspensão da actualização dos valores de rendas depois de alterados pontos relativos às... continuar a ler

comissão considera que lei das rendas pode ser melhorada

Quinta, 28 Fevereiro de 2013 - 08:55 h

a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado mas ainda faz correr muita tinta. de acordo com tiago duarte, advogado e académico especialista em direito constitucional e direito público, que presidiu terça-feira à primeira reunião da nova comissão de monotorização da reforma do arrendamento urbano, “é preciso deixar a lei respirar”. “... continuar a ler