Justiça

Um tribunal vietnamita condenou esta quinta-feira (11 de abril de 2024) a presidente de uma empresa imobiliária à pena de morte num caso de fraude que totalizou 25 mil milhões de euros, o maior escândalo financeiro de sempre no país.

O tribunal arbitral não deu razão a um casal que contestou a liquidação de 186 mil euros de IRS por não lhe ter sido aplicado o regime do Residente Não habitual (RNH) que deixou, entretanto, de poder ser renovado.

O principal arguido num processo de burlas a empresários da construção civil confessou esta sexta-feira (17 de novembro de 2023), no início do julgamento no Tribunal de Vila Real, a autoria de todos os crimes de burla qualificada e branqueamento de que está indiciado. O processo, que remonta a 2021, envolve um total de 13 arguidos, com idades compreendidas entre os 24 e os 60 anos.

O edificado da Justiça vai ter uma cara nova dentro de cinco anos. Isto porque o Governo vai investir neste período mais de 200 milhões de euros na renovação, ampliação e construção de várias instalações dos tribunais, dos estabelecimentos prisionais, dos edifícios da Polícia Judiciária (PJ) e até do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Esta vai ser “uma verdadeira reforma estrutural” do edificado da Justiça, defendeu a ministra Catarina Sarmento e Castro.

Os deputados debatem esta quinta- feira, dia 20 de julho, o estado da nação, no final de um ano parlamentar marcado pela instabilidade política, económica e social.

Na última semana, veio a público um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros. A chamada Operação Picoas aponta para suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, envolvendo a compra e venda de imóveis (e não só). O principal visado neste processo é mesmo o co-fundador da Altice, Armando Pereira, que é suspeito de 11 crimes de corrupção. Explicamos o que já se sabe em sete pontos essenciais desta investigação que dura há já cerca de três anos em torno da Altice.

Está a decorrer um processo em julgamento, no Tribunal de Faro, relacionado com a figura jurídica de usucapião. Tem 38 arguidos e envolve transações fraudulentas, sendo que em três anos 22 prédios mudaram de dono sem que os legítimos proprietários se tivessem apercebido de terem perdido o direito à propriedade. 

O arquiteto Eduardo Souto de Moura, cujo gabinete foi alvo de buscas no âmbito da Operação Babel, adiantou esta quarta-feira (24 de maio de 2023) ter-lhe sido encomendada por uma das empresas visadas na investigação quatro projetos pelos quais recebeu, até agora, 247.000 euros. "No âmbito dos contratos celebrados para o efeito e na decorrência dos trabalhos já realizados, cuja elevada complexidade é manifesta em projetos desta natureza e grandeza, foi unicamente faturada e liquidada a quantia global de 247.980,00 euros (acrescida de IVA)”, referiu o gabinete do arquiteto, em comunicado enviado às redações.

O interrogatório dos sete detidos da Operação Babel começa esta quinta-feira (18 de maio de 2023) às 13h30 depois de cinco deles terem sido, no dia anterior, identificados no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, revelou fonte judicial.

O Parlamento aprovou, em 2021, uma lei que penaliza as empresas com ligações a jurisdições offshore, que passam a ter de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) agravado. Uma decisão que não agradou ao Novobanco, que deverá contestar a decisão da Autoridade Tributária (AT) de agravar os impostos relacionados com ativos imobiliários junto (também) do tribunal europeu.